REGULAMENTO DA CAMPANHA: COMPRA DE PONTOS COM DESCONTO_

REGULAMENTO DA CAMPANHA: COMPRA DE PONTOS COM DESCONTO

  1. Campanha
    1. A Campanha “COMPRA DE PONTOS COM DESCONTO”, doravante simplesmente “Campanha”, é fomentada por TAM Linhas Aéreas S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.012.862/0001-60, doravante simplesmente “LATAM Airlines” e PRISMAH FIDELIDADE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 16.549.589/0001-11, doravante “PRISMAH”, em conjunto LATAM Airlines e PRISMAH denominadas “Promotoras.

Da mecânica da Campanha

  1. A Campanha consiste na concessão de desconto na compra de pontos para os Clientes LATAM Pass, durante o período das 00:00 horas de 20 de março de 2024 até às 23:59 horas de 28 de março de 2024, horário oficial de Brasília.
  2. Serão concedidos os seguintes benefícios na ação de compra de pontos:
  3. 50% (cinquenta por cento) de desconto para todos os clientes LATAM Pass durante todo o período promocional;
  4. 60% (sessenta por cento) para os clientes LATAM Pass que forem titulares dos cartões de crédito LATAM Pass Itaú, ativos durante todo o período promocional.
  5. 60% (sessenta por cento) para os clientes LATAM Pass que forem assinantes do Clube LATAM Pass, ativos durante todo o período promocional.
  6. Para ter direito ao desconto, o cliente deverá estar logado no site da LATAM Pass.
  7. O desconto para clientes titulares dos cartões de crédito LATAM Pass Itaú, será disponibilizado para os clientes ativos, ou seja, que já tenham utilizado o cartão, realizado o pagamento da 1ª fatura e após os pontos dessa fatura terem sido creditados na conta LATAM Pass, assim como das subsequentes, de acordo com a utilização do cartão.
  8. Os clientes poderão adquirir Pontos LATAM Pass sempre em lotes de 1.000 (um mil), limitado a

999.000 (novecentos e noventa e nove mil) Pontos Latam Pass.

  1. O limite de pontos disponíveis para compra é renovado anualmente a cada aniversário de 01 (um) ano da data da primeira ou última compra de pontos realizada.
  2. Para realizar a compra de Pontos para crédito de terceiros situados no Brasil, o Cliente comprador e o Cliente destinatário do crédito de Pontos precisam ter cota para compra de Pontos disponível, terem endereço válido no Brasil, bem como utilizar seus pontos no mercado Brasileiro. O volume máximo que o Cliente poderá comprar para terceiros considerará o volume de compra disponível para ambos os Clientes, prevalecendo o menor volume disponível para qualquer dos dois Clientes, comprador ou destinatário. Quando o Cliente comprar Pontos para terceiros, essa compra será deduzida do volume disponível para compra de ambos os Clientes. Ambos os Clientes receberão e-mails de confirmação sobre a compra realizada. A compra de pontos para terceiros irá considerar as promoções elegíveis para o Cliente comprador.
     
  3. Os Pontos LATAM Pass adquiridos serão automaticamente disponibilizados na conta LATAM PASS do cliente em até 48 (quarenta e oito) horas após a confirmação do pagamento e serão válidos por 02 (dois) anos, podendo ser por período maior se o cliente for membro de determinados planos do Clube LATAM Pass ou determinadas variantes dos Cartões LATAM Pass Itaú ativos durante todo o período promocional.
  4. Durante o processo de compra de pontos, caso o pagamento seja cancelado ou não concluído pelo cliente, a quantidade de pontos selecionada ficará indisponível para nova compra pelo período de até 24 (vinte e quatro) horas.
  5. Esta Campanha não é cumulativa com nenhuma outra Campanha vigente na LATAM Pass.

2.8.1. A presente Campanha não impedirá que o Participante se cadastre em eventuais futuras Campanhas vigentes na LATAM Pass, desde que respeitada a não cumulatividade sobre a mesma transação.

  1. A Campanha não implica em qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, ou operação assemelhada e independe de qualquer modalidade de sorte, e não está subordinado à aquisição de qualquer produto ou ao uso de qualquer serviço ou pagamento adicional por parte dos clientes ou dos vencedores, não estando, portanto, sujeita a qualquer tipo de autorização prévia, em conformidade com a legislação vigente (inciso II do artigo 3º da Lei n° 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n° 70.951/72).

Dos Clientes

  1. A participação nesta Campanha é voluntária e gratuita, aberta aos clientes maiores de 18 anos, previamente selecionados de acordo com o perfil de transação, residentes e domiciliadas em território nacional, que tenham cadastro na LATAM Pass.
  2. A participação na presente Campanha implica total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste regulamento.

Disposições gerais

  1. No ato da inscrição os clientes declaram que leram e concordaram com o regulamento da Campanha.
  2. A LATAM Airlines e a PRISMAH não se responsabilizam por inscrições não efetuadas em razão de falhas de comunicação de dados ou quaisquer outros problemas relacionados a provedores e servidores de Internet e de e-mail.
  3. Na hipótese de verificação de fraude, tentativa de fraude ou abuso, ou ainda de utilização de qualquer meio eletrônico, informático, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo com intuito deliberado de reprodução automática e/ou repetitiva de aquisições dos pontos, será anulada a operação, ainda que nem todas as operações tenham resultado do uso de tais meios e/ou sido realizadas com tal finalidade.
  4. Fica reservado o direito de adiar, alterar, cancelar ou prorrogar, bem como modificar, inserir ou excluir regras no regulamento, comprometendo-se a divulgar na página da Campanha quaisquer das mencionadas alterações.
     
  5. A participação nesta Campanha não gerará ao Participante e/ou contemplado nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste regulamento.
  6. Fica, desde já, eleito o foro de domicílio do Participante residente no Brasil ou o foro central da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir a respeito de quaisquer dúvidas advindas do presente regulamento ou do concurso a que ele se refere.

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